Termos de Serviço
Última atualização: 27 de setembro de 2026
Bem-vindo à Maryverde. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam a utilização do nosso website, produtos e serviços em Portugal, nos Países Baixos, na Bélgica e no Brasil. Ao aceder ao nosso website ou realizar uma compra, o utilizador concorda com estes Termos, sem prejuízo dos direitos legais obrigatórios aplicáveis no seu país.
1. Sobre nós
Este website é operado pela Maryverde, marca da empresa MIDDLETON LIMITED, com sede em Apartamento 5, 4.º Andar, Edifício Won Hing, 74–78 Stanley Street, Central, Hong Kong.
2. Utilização do website
Ao utilizar o nosso website, declara ter capacidade legal para realizar compras de acordo com a legislação aplicável no seu país. É proibido:
- Utilizar o website para fins ilegais ou fraudulentos.
- Transmitir vírus, malware ou outro código prejudicial.
- Violar direitos de propriedade intelectual.
- Tentar interferir com a segurança ou o funcionamento do website.
3. Produtos, preços e moeda
Procuramos garantir que todas as informações, imagens, descrições e preços apresentados estão corretos e atualizados. Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou omissões evidentes.
- Portugal, Países Baixos e Bélgica: Os preços são apresentados em Euros (€), incluindo os impostos aplicáveis.
- Brasil: Os preços são apresentados em Reais brasileiros (R$), incluindo os encargos apresentados antes da conclusão da compra.
4. Encomendas e pagamentos
Ao realizar uma compra, o cliente compromete-se a fornecer informações corretas, completas e atualizadas. A Maryverde pode recusar ou cancelar uma encomenda em situações justificadas, incluindo suspeita de fraude, erro evidente de preço, indisponibilidade do produto ou impossibilidade de processar o pagamento, sem limitar os direitos legais do consumidor.
Métodos de pagamento: cartões de crédito e débito, carteiras digitais (como Apple Pay, Google Pay e Shop Pay) e métodos de pagamento locais disponíveis no checkout de cada país. Os métodos efetivamente disponíveis são apresentados antes da conclusão da compra.
5. Envio e entrega
Realizamos envios para Portugal, Países Baixos, Bélgica e Brasil. Consulte a nossa Política de Envio para prazos e condições. Os prazos de entrega são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
6. Devoluções, reembolsos e direitos do consumidor
A Maryverde oferece uma política comercial de devolução de 30 dias, que não substitui nem limita os direitos obrigatórios previstos na legislação de proteção do consumidor.
União Europeia (Portugal, Países Baixos e Bélgica): Nas compras à distância, os consumidores dispõem de um direito de livre resolução de 14 dias, sem necessidade de indicar um motivo.
Brasil: Nas compras realizadas pela internet, o consumidor dispõe do direito de arrependimento no prazo de 7 dias, nos termos da legislação brasileira.
Consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos para conhecer as condições e os procedimentos.
7. Garantia e conformidade dos produtos
Todos os produtos estão sujeitos às garantias legais obrigatórias do país do consumidor. Na União Europeia aplica-se a garantia legal de conformidade prevista na legislação nacional (por exemplo, 3 anos em Portugal e 2 anos na Bélgica). No Brasil aplicam-se os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
8. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e demais conteúdos deste website pertencem à MIDDLETON LIMITED ou são utilizados com a devida autorização. Não é permitida a sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito, salvo quando permitido por lei.
9. Limitação de responsabilidade
Procuramos manter o website disponível, seguro e atualizado, mas não podemos garantir que funcione sempre sem interrupções ou erros. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Maryverde não é responsável por perdas indiretas ou consequências resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
10. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos não afastam as normas obrigatórias de proteção do consumidor do país de residência do cliente. Os consumidores na União Europeia podem recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo do seu país. No Brasil, os consumidores podem recorrer aos Procons e, quando aplicável, ao Consumidor.gov.br.
11. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações nos nossos serviços, operações ou requisitos legais. A versão mais recente está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
12. Contacto
- Empresa: MIDDLETON LIMITED
- Morada: Apartamento 5, 4.º Andar, Edifício Won Hing, 74–78 Stanley Street, Central, Hong Kong
- E-mail: support@maryverde.com
- Telefone: +32 460 211 920
- Horário: Terça-feira a Sábado, 09:00–17:00 (hora de Portugal Continental)